Atenção! Novas regras para venda de antibióticos.

Desde 28 de novembro de 2010, as farmácias (drogarias ou farmácias de manipulação) em todo o Brasil só podem vender antibióticos mediante retenção de receita médica. A nova regra foi estabelecida pela Resolução n.º 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida tem o objetivo de diminuir a automedicação e combater os casos de resistência bacteriana.

A partir de agora, 93 antibióticos listados pela Anvisa só poderão ser comprados se o paciente apresentar uma receita médica em letra legível e sem rasura, com informações específicas sobre nome do medicamento ou substância, dosagem, concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia.

Os médicos, veterinários ou outro profissional habilitado para tal prescrição podem prescrever antibióticos em receituários simples, sem a necessidade de adotar o formulário de medicamentos controlados, desde que sejam feitas receitas em duas vias (carbonadas, fotocopiadas ou impressas) e tem validade de 10 dias.

A partir de 25 de abril de 2011,  as farmácias e drogarias são obrigadas registrar as receitas médicas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC – sistema on line direto com a ANVISA onde as farmácias devem registrar as receitas controladas aviadas). Neste caso, serão controlados todas as entradas e saídas dos medicamentos e suas respectivas receitas devem ser retidas na farmácia por um prazo de 2 anos a partir da manipulação ou venda. Desta forma, a fiscalização será rigorosa contra o estabelecimento que vender antibióticos sem a prescrição médica, ou com receitas que não estejam de acordo com a legislação. Quem não obedecer à nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão.

No entanto, a medida criou polêmica no setor farmacêutico e mesmo entre os consumidores. “Temos uma grande preocupação com essa resolução, pois ela trará sérios problemas para quem precisa do medicamento. Não somos contra o controle dos antibióticos, muito pelo contrário, o problema é que o sistema de saúde brasileiro, não oferece à população condições adequadas para acesso à consulta médica”, explica o presidente do Conselho Regional de Farmácias, Ronaldo Abrão.

Ele acredita que inicialmente vai haver muitos problemas, já que existem municípios onde faltam médicos para prescrever uma receita médica aos doentes.

Para muitas pessoas a preocupação é com relação ao atual cenário do Sistema Único de Saúde (SUS), que pode separar o paciente de sua receita e, conseqüentemente, do seu medicamento, postergando o tratamento em muito dias, o que pode acarretar em complicações mais severas ao doente. No entanto, para Ronaldo Abrão, a medida é uma necessidade para controlar o uso de antibióticos, para que as pessoas não fiquem resistentes ao medicamento.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, esse comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

SUPERBACTÉRIAS E AUTOMEDICAÇÃO

A decisão do governo brasileiro em dificultar a aquisição de antibióticos ganhou força depois do aparecimento da superbactéria chamada Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC), que causou mortes no Distrito Federal e atingiu São Paulo também.

A transmissão da KPC ocorre dentro de hospitais e os mais prejudicados são as pessoas que têm o sistema de defesa do organismo debilitada, como os bebês prematuros em UTIs Neonatal.

No Brasil as superbactérias estão sendo atacadas em duas frentes. A primeira é tentar diminuir a comercialização indiscriminada de antibióticos. “A venda sem prescrição representa mais um elemento que pode agravar o aparecimento de microrganismos resistentes aos antibióticos”, afirma o presidente do CRF.

A segunda frente é tentar acabar com a disseminação dentro dos hospitais, principais focos das infeções. Os hospitais são obrigados a colocar álcool em gel nas salas onde há pacientes e em cada quarto. Para o CRF, uma das dificuldades quanto ao controle da venda dos antibióticos é resistir ao “mercado negro”, ou seja, as vendas irregulares via fronteira com o Paraguai ou Bolívia.

A automedicação de antibióticos sempre foi uma preocupação da classe médica. Quando um antibiótico é tomado de forma errada, aumentamos a resistência bacteriana aquele medicamento. Com as bactérias cada vez mais resistentes e o próprio progresso da farmacologia, há mais bactérias e mais antibióticos, os de última geração sintetizados por engenharia genética - e nem sempre há a correspondência óbvia entre eles. Por causa da crescente resistência, drogas antes muito eficientes contra determinada cepa de bactérias deixam de fazer o efeito desejado. 

Então surgem novas famílias de antibióticos - mas as bactérias também se "aperfeiçoam". Para Ter certeza sobre a eficácia de cada antibiótico contra determinadas infecções, é preciso conhecer o perfil de resistência bacteriana em cada região - isso exige constante atualização. 

Com base nessas observações, é possível estabelecer algumas regras de outro para tratamento com antibióticos, que podem ser úteis para quem prescreve, quem dispensa e quem toma:

* Antibióticos são drogas que visam exclusivamente combater bactérias - não vírus, fungos ou outros microorganismos. Apenas o médico, veterinário ou dentistas podem diagnosticar a patologia! O Farmacêutico lhe dará todas as informações sobre o medicamento e o acompanhamento durante o tratamento.

* Talvez o erro mais grosseiro seja tomar antibióticos nos casos de infecção não bacteriana - como a maior parte das infecções de garganta, gripes ou diarréias. Os antibióticos, aliás, são francamente contra-indicados nas diarréias.

* O segundo erro, já mencionado, é interromper o tratamento antes do prazo de prescrição.

* Não há uma regra para a tomada dos antibióticos. Alguns devem ser tomados em jejum, outros às refeições. Tetraciclinas, por exemplo, não devem ser ingeridas com leite. Mais uma razão para se condenar a automedicação de antibióticos.

 Por esses e outros problemas, a ANVISA pretende com essa medida, frear a venda indiscriminada de antibióticos, que induz a automedicação  e a resistência bacteriana.

Se você tem alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato com uma de nossas farmacêuticas.